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LIVROS DOS AUTORES

Veja abaixo uma vasta lista de livros de autores que são membros da APOLO (Academia Poçoense de Letras)

CO-AUTORIA
(trabalhos literários nacionais)

Antologia Escritores Brasileiros

e Autores em Língua Portuguesa



(RB Editora) 

CONTRA-CAPA
(nomes dos autores)



Antologia Literária Cidade


(L&A Editora)

CONTRA-CAPA

(observe o meu nome na ordem alfabética)




Vozes de Aço

XI Antologia Poética de Diversos Autores

(PoeArt editora)

CONTRA-CAPA

(vencedores do IX "Concurso nacional PoeArt de Literatura 2012" )



AUTORIA

(trabalhos literários nacionais)

As Siglas e Seus Significados
Abreviações, Fórmulas, Letras, Símbolos e Sinais

Jerbialdo

LIVRARIA CULTURA
(Biblioteca 24 horas)




(co-autoria)
(trabalho literário internacional)

Antologia Internacional
Poesía Cuentos y Yvos - volume I,II e III - 
(Pasión de Escritores) - 2012

Organizadores:  Andrés Roberto Rodríguez e Viviana G. Álvarez


VOLUME-I
(capa e contra-capa)


 VOLUME-II
(capa e contra-capa)



 VOLUME-III
(capa e contra-capa)




Meus textos (poesias) que foram publicados na:
 Antologia Internacional Poesía Cuentos y Yvos 
(volume I,II e III)





Atenção!

(plágio é crime)


Observações: estas obras possui direito autoral através da Lei Nº 9.610/1998. e quem obter lucro ou uso indevido destes textos poderá sofrer sanções através dos artigos 102 ao artigo 110 previsto na lei de direito autoral Lei Nº 9.610/1998. O autor determina apenas o uso em meios eletrônico para fins educacionais ou culturais desde que seja citado a fonte do autor.



Nota: para inserir seu livro aqui nesta página, entre em contato com à APOLO (Academia poçoense de Letras) pelo E-mail: apolo.academiadeleteras@gmail.com

Plágio é crime!

Respeite o direito Autoral

Direito Autoral 
(Lei Nº 9.610/1998)

Título VII

Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais

Capítulo I

Disposição Preliminar

Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.
Capítulo II

Das Sanções Civis



Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.

Art. 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior.

Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.

Art. 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.

Art. 107. Independentemente da perda dos equipamentos utilizados, responderá por perdas e danos, nunca inferiores ao valor que resultaria da aplicação do disposto no art. 103 e seu parágrafo único, quem:

I - alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções protegidas para evitar ou restringir sua cópia;

II - alterar, suprimir ou inutilizar, de qualquer maneira, os sinais codificados destinados a restringir a comunicação ao público de obras, produções ou emissões protegidas ou a evitar a sua cópia;

III - suprimir ou alterar, sem autorização, qualquer informação sobre a gestão de direitos;

IV - distribuir, importar para distribuição, emitir, comunicar ou puser à disposição do público, sem autorização, obras, interpretações ou execuções, exemplares de interpretações fixadas em fonogramas e emissões, sabendo que a informação sobre a gestão de direitos, sinais codificados e dispositivos técnicos foram suprimidos ou alterados sem autorização.

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.

Art. 109. A execução pública feita em desacordo com os arts. 68, 97, 98 e 99 desta Lei sujeitará os responsáveis a multa de vinte vezes o valor que deveria ser originariamente pago.

Art. 109-A. A falta de prestação ou a prestação de informações falsas no cumprimento do disposto no § 6º do art. 68 e no § 9º do art. 98 sujeitará os responsáveis, por determinação da autoridade competente e nos termos do regulamento desta Lei, a multa de 10 (dez) a 30% (trinta por cento) do valor que deveria ser originariamente pago, sem prejuízo das perdas e danos. (Incluído pela Lei nº 12.853, de 2013)

Parágrafo único. Aplicam-se as regras da legislação civil quanto ao inadimplemento das obrigações no caso de descumprimento, pelos usuários, dos seus deveres legais e contratuais junto às associações referidas neste Título. (Incluído pela Lei nº 12.853, de 2013)

Art. 110. Pela violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas, realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o art. 68, seus proprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários respondem solidariamente com os organizadores dos espetáculos.

Fonte:

Palácio do Planalto: Direito Autoral (Lei Nº 9.610/1998) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

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